O Sindicado dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) informa que a ação de Reclamação Trabalhista Coletiva contra o Instituo Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) pelos atrasos salariais de trabalhadores contratados pelo IBGH ou cedidos por estatais no ano de 2017, foi exitosa, porém, com a rescisão do contrato com a prefeitura de Araguaína, ficou estipulado que qualquer processo era de responsabilidade da prefeitura, razão pela qual foi excluído o IBGH do processo.
Na sentença foi decretado o valor indenizatório por danos morais de R$ 3.000,00 por trabalhador, que prestava serviço sob a gestão do IBGH, com correção monetária desde a data da sentença em 14/12/2018, juros de 0,5% desde a data de propositura da ação.
Tem direito ao recebimento todos os trabalhadores da saúde, técnicos, auxiliares e enfermeiros que prestaram serviço para o IBGH nos meses de março, abril, maio, junho, novembro e dezembro de 2017.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Araguaína/TO, assumiu a Ação Trabalhista – Rito Ordinário, e obteve resultado favorável aos trabalhadores daquela instituição.
O presidente do SEET, João Batista, afirmou que esta vitória para a enfermagem é fruto do trabalho do sindicato em busca dos direitos da categoria. “Lutamos na Justiça por muito tempo para que os profissionais da enfermagem que trabalharam no IBGH tivessem seus direitos garantidos. A nossa missão é resguardar e representar a classe da enfermagem e é isso o que estamos fazendo diariamente”, disse o presidente.
Documentação necessária
Para receber o valor indenizatório, é necessário que o trabalhador compareça até a unidade do SEET em Araguaína em posse dos seguintes documentos:
- Procuração e declaração de hipossuficiência assinada;
- Documentos pessoais;
- Comprovante de endereço;
- Comprovação que trabalharam para o IBGH durante esse período de março, abril, maio, junho, outubro, novembro e dezembro de 2017.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp 63 98456-5609 ou na sede regional do SEET em Araguaína.
Por Jorge Valeriano - Ascom SEET
