Na quinta-feira, 18, o SEET se reuniu com o Deputado Estadual Professor Júnior Geo (PROS), que após reunião a equipe do Sindicato se informou da solicitação que o Deputado havia realizado na Assembleia Legislativa para que seja definido em lei, o piso salarial do enfermeiro no valor de R$ 7.880,00 e do Técnico de Enfermagem no valor de R$ 2.250,00 aos servidores públicos do Estado do Tocantins, valores estes que para o técnico de Enfermagem fica abaixo do que a categoria vem pleiteando para conquistar.
Há um Projeto de Lei sobre n° 2564/2020, que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais de Enfermagem que perdura em Brasília para votação há anos, está no Senado Federal para ser analisado e votado. A iniciativa corresponde a uma das grandes lutas travada pela categoria desde muito tempo e nunca é validada.
Nesta proposta a ser analisada, da qual o Sindicato defende, o valor do piso para os técnicos, é de 70% sobre o piso do enfermeiro e para auxiliares é de 50%, todos com base em jornada de trabalho de 30 horas. Acima desta carga horária, terá correspondência proporcional.
Por se tratar de um Projeto de Lei de interesse de toda a categoria, é possível dar a opinião no site do Senado Federal. A opinião pública é apenas de caráter consultivo e não decisivo, por isso, faz-se necessário que a categoria incentive e solicite aos parlamentares a aprovação da lei.
Ao ser questionado sobre a solicitação, o Deputado se comprometeu com o Sindicato em atender a classe e fazer as alterações solicitadas pela categoria, o mesmo afirmou que Projeto de Lei pode ser revisto. Nisto, o SEET continuará buscando defender e garantir que os direitos da categoria sejam resguardados. O Sindicato se mantem atento aos tramites desta solicitação e manterá seus filiados atualizados sobre as decisões políticas de interesse da categoria.
