Na manhã desta segunda-feira, 06, o presidente do SEET, João Batista, esteve em reunião com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), Sr. Manoel Pereira de Miranda, juntamente com a presidente interina do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (SETO), Valéria Araújo de Queiroz, para oficializarem o Secretário de Estado da Administração Estado do Tocantins (SECAD), Sr. Bruno Barreto Cesarino, quanto ao oficio que pretende recolher dos profissionais de enfermagem o saldo referente ao pagamento de insalubridade que a Secretária alega ter sido realizado indevidamente.
No ofício N°4218/2021/GASEC do dia 30 de setembro, a SECAD comunicou circunstância relacionada ao pagamento indevido de Indenização de Insalubridade e que serão procedidas as devoluções em folha dos valores correspondentes aos pagamentos indevidos, a partir da competência do mês de outubro 2021. O SEET conseguiu barrar administrativamente a tentativa de débito que ocorreria no mês de outubro sobre a folha de pagamento dos profissionais de Enfermagem efetivos do Estado, no entanto futuras tentativas de desconto podem ocorrer.
De acordo com os sindicalistas, se o pagamento indevido de indenização de insalubridade a servidores dessa Secretaria da Saúde decorreu de equívoco reconhecido pela própria Secretaria de Administração, o servidor não deve ser imposto a devolução daquilo que recebeu de boa-fé, sem ter em nada contribuído para o erro.
As Entidades Sindical solicitaram que seja suspenso a determinação de devolução em folha dos valores correspondente aos pagamento indevidos de indenização de insalubridade dos servidores em questão que constam com registro de licenças, afastamentos, cessões, férias e/ou remoção de lotação e em considerando que seja feito as devoluções acima citados, que não sejam feitos sem as devidas notificações individuais dos servidores que por ventura tenha recebido as indenização de insalubridades em gozo de férias.
A demanda da categoria foi oficializada e o Sindicato aguarda resposta do Secretário aos anseios destas Entidades representativa, reitera-se que não será descartado a possibilidade de protestos em respeito e consideração aos servidores da saúde do Estado.
