O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) conseguiu barrar administrativamente a tentativa de débito que a Secretária de Administração do Estado do Tocantins (SECAD) faria neste mês de outubro sobre a folha de pagamento dos profissionais de Enfermagem efetivos do Estado. A mesma alega que posteriormente houve um pagamento indevido de indenização de insalubridade a servidores da Secretaria da Saúde (SESAU).
A SECAD comunicou a “falha” e liberou a lista de nomes dos profissionais que tiveram a circunstância relacionada ao pagamento indevido de insalubridade, por conseguinte, estão sujeitos à obrigação de reposição ao erário, ou seja, estorno do valor ao cofre Estadual. Seriam procedidas as devoluções em folha dos valores correspondentes aos pagamentos indevidos, a partir da competência do mês de outubro de 2021, no entanto, o SEET interviu administrativamente alegando que não houve falha nos pagamentos dos valores de insalubridade já que este é previsto em Lei, a qual o Estado não vem cumprindo na integra.
Segundo o presidente do SEET, João Batista, há previsão de futuramente o Estado debitar o valor dos profissionais de Enfermagem, mas o SEET irá intervir judicialmente para que os direitos dos seus filiados sejam resguardados. “O sindicato irá mover uma ação para que a Enfermagem não saia prejudicada e para isso estamos recebendo os documentos dos filiados que receberam o benefício e foram debitado de seu salário, adicionaremos todos nesta ação”, afirma.
A documentação é composta por:
1. Procuração.
2. Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).
3. Contracheque com os descontos que foram realizados.
4. Contracheque dos meses a que se referem os descontos.
5. Notificação da secretaria sobre o pagamento indevido (se tiver sido feito).
6. Lista geral publicada pela secretaria.
Os documentos devem ser entregue na Sede do SEET mais próxima, localizada em Palmas e Araguaína ou enviados para os e-mails: contato@seet.org.br ou comunicacao@seet.org.br.
Para mais informações entre em contato pelo telefone: (63) 3215-3546 / 3412-5674
