O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), protocolaram junto ao Governador do Estado, Mauro Carlesse e deputados da Assembleia Legislativa um documento solicitando que os mesmos intervenham a favor dos servidores da Saúde.
Na última terça-feira, 11, o governo do Estado através do memorando de n° 237/2020/SES/SUHP emitido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias da SES, tenta impor carga horária divergente da que está prevista na lei n°2.670/2012 e 3490/2019, ignorando os direitos dos servidores da saúde e determinando que à Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde elabore a escala do mês de fevereiro com 10 plantões.
O documento solicita que a Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde faça adequação imediata da parametrização do sistema de escala para o mês de fevereiro bem como que a informação seja enviada aos setores de Recursos Humanos das unidades hospitalares.
O pedido dos sindicatos pontua a simplificação na legislação específica da seguinte forma: no mês de fevereiro 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h; no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
A regulamentação da carga horária foi uma demanda amplamente discutida no ano passado, inclusive com o poder legislativo, após portaria da maldade, e que resultou em atualizações na Lei 3.490 de 1º de agosto de 2019.
Segundo o presidente do SEET, João Batista, a Portaria de n° 479/SES/GABSEC de 26 de agosto de 2019 é a que mais afronta a categoria, já que a equipe do Governo teria feito sem a participação dos sindicatos, pois na ocasião o Governo teria extinto a Mesa de Negociação do SUS.
O corpo técnico da gestão estadual está aumentando o número de plantões e impondo uma fiscalização severa de monitoramento aos servidores plantonistas que laboram 30 horas semanais. O SEET aguarda a resposta do Governador e dos Deputados sobre o protocolo, de acordo com o que for respondido, o Sindicato estará tomando as medidas cabíveis para defender e resguardar os direitos já garantidos dos seus representados.
