O governo do Estado solicitou os nomes dos representantes dos servidores públicos para compor as câmaras técnicas de competências da Secretaria Estadual da Administração (Secad), previstas pela Lei 3.462/2019, após quase dois anos de atraso. Tais representantes ficarão a cargo de revisar e repassar informações aos demais Sindicatos.
As indicações ocorreram nesta sexta-feira, 27, no SISEPE-TO. Quinze sindicatos se reuniram para debater e escolher os membros que participarão da Câmara Técnica de Análise e Solução de Passivo Retroativo devido aos Servidores do Poder Executivo e da Câmara Técnica de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Seguindo a Portaria n° 236/2020 da Secad, que estabeleceu três membros do Executivo para cada câmara, e a Lei 3.462/2019 que define que a composição será paritária, ou seja, o Executivo e os representantes dos servidores públicos terão o mesmo número de cadeiras, foram indicados pelos sindicatos três membros titulares e três membros suplentes para cada câmara técnica.
Para a câmara que tratará dos passivos devidos pelo Executivo aos servidores públicos, os indicados foram: Cleiton Pinheiro, Manoel Pereira de Miranda e Jorge Antônio da Silva Couto, como titulares; Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian, Renato Soares Pires Melo e Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, como suplentes. A câmara de revisão do Estatuto dos Servidores teve indicados titulares Cleiton Pinheiro, Alessandra Bonfim Bacelar de Abreu Adrian e João Batista Alves das Neves; já os suplentes, Manoel Pereira de Miranda, Luciano Lucas Silveira e José Roque Santiago.
A ata da reunião com os indicados foi protocolada ao governo no Estado nesta sexta-feira, 27, para formalizar a indicação, em resposta ao ofício enviado pelo governo estadual. Confira no link abaixo:
