Os Procuradores do Município de Palmas conseguiram junto à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Capital a anulação de diversos precatórios no valor total de R$ 12.090.087,26 que seriam pagos durante o ano de 2020. O dinheiro seria pago aos profissionais de enfermagem concursados do Município.
A atuação ocorreu na fase de cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança proposta pelo SEET visando à concessão de benefícios a diversos servidores do Município de Palmas pertencentes àquela categoria. O pedido foi movido após a Justiça reconhecer aos servidores o direito à progressão funcional, bem como o recebimento de todos os valores retroativos.
O SEET repudia a “comemoração” empreendida pelo Município de Palmas/TO através da nota divulgada no site afnoticias acerca do retardo no pagamento de direitos legítimos devidos aos profissionais da enfermagem.
Cumpre destacar que, se de fato houvesse compromisso da gestão municipal para com o servidor, estaria o Município buscando meios de implementar os direitos devidos e, jamais, comemorando o retrocesso no pagamento de valores legítimos reconhecidos aos profissionais da enfermagem.
O SEET já adotou todas as medidas judiciais cabíveis destinadas a contrapor a decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas/TO, posto que, além da referida decisão ter sido proferida sem que houvesse sido oportunizado ao Sindicato de se manifestar no processo, o SEET entende que a perda de prazos na primeira instância ocorreu de forma proposital pelo Município, mesmo porque o ex-procurador responsável pela perda dos referidos prazos jamais se desvinculou da Procuradoria do Município durante as intimações enviadas.
O SEET informa que as manobras protelatórias empreendidas pelo Município de Palmas já eram esperadas, todavia, não serão estas capazes de ocasionar a perda dos direitos já obtidos através do referido processo, já tendo o Sindicato adotado todas as medidas destinadas a reverter a situação.
Segundo o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o Sindicato não irá recuar das ações contra os direitos dos seus filiados. “É lamentável vermos mais um decisão contra os profissionais da Enfermagem, entendemos que é papel dos procuradores defenderem o município e tentar retardar o pagamento, mas nós não mediremos esforços para defender os filiados, é importante dizer que nossa perseverança fará a diferença e temos confiança que seremos exitosos, o sindicato não irá desistir e em breve nosso filiados terão seus devidos direitos garantidos”, ressalta. Ainda de acordo com o presidente, o Sindicato em breve estará convocando os profissionais da Enfermagem para uma reunião para maiores esclarecimento.
