Por: Eriks Jhônata
Na manhã desta terça-feira, 12, o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) participou da reunião na Mesa de Negociações do SUS convocada pelo Secretário de Saúde, Renato Jayme da Silva,para discutir sobre as atuais questões quanto a carga horária dos servidores públicos da Saúde vinculados ao Estado.
Na reunião, o Secretário apresentou uma proposta à Mesa SUS referente as demandas da saúde, em especifico, no que tange a carga horária dos profissionais da Saúde. Na propositura apresentada pelo Governo, consta 11 plantões para os servidores efetivos, e 13, aos contratados. O Sindicato rechaçou tal proposta por que entende que a Legislação deve ser preservada, segundo a Lei Estadual nº 2670/2012, os efetivos devem laborar 30 horas semanais, sendo que as escalas hoje vigente extrapolam a Legislação, igualmente sugere a proposta do Governo.
Em relação aos contratos temporários trabalharem 13 plantões, o SEET juntamente com demais sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, pediram um prazo para a Secretária de Saúde para que pudessem consultar suas bases. Nesta perspectiva, o SEET defende que deve haver esse prazo para que o Sindicato possa convocar Assembleias com a categoria para debater e deliberar sobre a proposta. As Entidades solicitaram 72 horas, porém a solicitação dos sindicalistas não foi atendida.
O Secretário apresentou a proposta em forma de Medida Provisória que será apresentada ao Governador, assinada e encaminhada à Assembleia Legislativa para votação o mais breve possível, pontuou o Secretário.
Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, mais um vez o Sindicato lamenta a conduta do Governo do Estado através da Secretária de Saúde, que tenta burlar os regramentos estabelecidos na Mesa de Negociação do SUS. “Todas as demandas que se refere a Mesa SUS e que afeta os servidores estaduais da Saúde, deve ser tratada no fórum competente, e mais uma vez vemos através de uma Medida Provisória o Governo tentar alterar o Plano de Cargo e Carreira da Saúde, fugindo dos debates que tange as negociações da carga horária dos servidores”, ressalta.
Ainda de acordo com o presidente, “o SEET já pleiteia na Justiça o cumprimento da Lei que prevê as 30 horas para os trabalhadores da enfermagem, estamos acompanhando o processo e confiantes que a decisão da Justiça prevalecerá, continuamos na luta para resguardar os direitos dos profissionais da Enfermagem”, esclarece. Uma nova reunião está prevista para esta quarta-feira, 13, para dar continuidade aos debates sobre a carga horária dos servidores públicos da Saúde.
