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Por: Eriks Jhônata
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) encaminhou ofício a presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Tocantins (COREN-TO), Dra. Ana Paula Delfino, sobre a denúncia e relato realizado por profissional da enfermagem no Hospital Regional de Augustinópolis em relação a profissional não habilitada que estaria assinando a escala da enfermagem, sendo que essa atribuição é de competência exclusiva do Serviço de Enfermagem.
De acordo com a Lei 7498/1989, a resolução 509/2016 e o decreto n°94406187, para que uma escala de trabalho seja legítima, ela deve ser assinada por um responsável qualificado na área da enfermagem que esteja legalmente habilitado no COREN com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Diante da denúncia, o Sindicato solicitou a imediata averiguação do fato relatado no sentido de preservar o exercício da profissão e resguardar os direitos dos profissionais da enfermagem. “A Enfermagem para ser valorizada e respeitada tem que fazer o exercício da defesa efetiva da profissão constantemente, nesse sentido é importante manter-se vigilante e realizar as denúncias aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem as medidas legais cabíveis, nisto acompanharemos o caso junto ao Conselho”, diz o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima.
Segundo o presidente, nesse momento conturbado em virtude da implementação da portaria 247/2018, é preocupante ver pessoas do Governo se aproveitando do evento para agir com ilegalidade. “Lutamos diariamente para fazer com que a Enfermagem seja melhor, além das dificuldade que enfrentamos com a reforma trabalhista e questões políticas, nos deparamos com pessoas alheias a nossa luta e contra o regramento que norteia o exercício da profissão”, finaliza.
