Por: Eriks Jhônata
A técnica de enfermagem, Cleonice Alves da Silva, é servidora pública efetiva do município de Palmas e havia entrado com pedido de mudança do regime de trabalho junto à Secretária Municipal de Saúde (Semus) para que pudesse trabalhar em regime de plantão, assim, adquirindo tempo durante o dia para cuidar de sua mãe idosa que precisa de cuidados especiais.
Cleonice vinha pleiteando a modificação de sua carga horária para elaborar em turno noturno, porém, em nenhuma das tentativas obteve uma resposta formal da Semus. Ela afirma que laborava sobre uma carga horária de 30 horas semanais, ou seja, de segunda a sexta, das 12hs às 18hs no Centro de Saúde da 712 sul. “A minha carga horária dificultar dar assistência a minha mãe, que é idosa e precisa de atendimento permanente e redobrado, minha solicitação era de alterar meu regime de trabalho para que eu pudesse ficar durante o dia dando cuidados a ela”, esclarece.
Após várias tentativas não efetivas junto à Semus, Cleonice procurou a assistência jurídica do sindicato para intermediar seu processo. “Fui instruída a procurar o advogado do SEET para que ele pudesse me ajudar com a minha situação, apresentei o meu caso e fui atendida, assim, finalmente consegui uma decisão judicial favorável”, ressalta.
De acordo com o Diretor Jurídico do SEET, João Batista Alves das Neves, a decisão foi assinada pela Juíza de Direito, Ana Paula Brandão, que concedeu a técnica de enfermagem uma jornada especial de trabalho em regime de compensação. “Foi cedido para a filiada uma carga horária de 12x36, de modo que ela tenha a possibilidade de, durante o dia, cuidar de sua mãe, prestando-lhe, assim, toda a assistência e suporte necessário, e durante a noite, exercer o plantão”, esclarece.
Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Limas, o sindicato se mantem a disposição dos filiados para intermediar seus interesses. “É importante que o filiado denuncie as irregularidades e os abusos que afetam sua qualidade de vida e de trabalho, para que assim o sindicato possa intervir e buscar soluções de assegurar seus direitos”, afirma.
