Por: Eriks Jhônata
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) conseguiu na justiça à Ação de Obrigação de Fazer contra o Município de Divinópolis do Tocantins, que vinha realizando de forma irregular o pagamento do Adicional de insalubridade e omitindo o pagamento do adicional noturno aos profissionais da enfermagem do município. A Decisão foi assinada pelo Juiz, Adolfo Amaro Mendes, da 1° Vara Cível.
Os trabalhadores relatam que desde a data da posse por concurso público até o mês de abril de 2017, recebiam adicional de insalubridade em grau médio, o Município sem realizar perícia específica e sem levantar comprovação da redução dos índices de insalubridade do ambiente efetuou a redução de tal pagamento. Além disto, os profissionais da enfermagem laboram em regime de plantão, possuindo jornada de trabalho diária se estendendo a períodos noturno, sem receber qualquer valor a título de adicional noturno.
O processo n°0007841-81.2017.827.2731 aponta que de acordo com a Constituição da República, Lei Municipal e Lei Orgânica do Município, prever o pagamento de adicional de insalubridade, bem como o adicional noturno.
Contudo, a sentença determina o Município a reestabelecer o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, bem como ao pagamento dos valores retroativos referentes à diferença do percentual pago a menor, desde a data em que ocorreu a redução até a data do efetivo pagamento, com atualização e juros moratórios de 1% (um por cento); quanto ao pagamento de adicional noturno, aos profissionais da enfermagem, deverá ser pago os valores retroativos dos últimos cinco anos anteriores à propositura da Ação.
Segundo Claudean Pereira Lima, presidente do SEET, esta foi mais uma conquista para a categoria. “É mais uma vitória da enfermagem, quando assumimos a direção desta entidade sindical haviam apenas 12 ações judiciais na defesa dos profissionais, hoje temos mais de 200, portanto, estas ações irão garantir os direitos da categoria”, Claudean ressalta ainda a importância de filia-se ao sindicato, “Precisamos da colaboração dos profissionais na luta em defesa de uma enfermagem reconhecida e valorizada”, acentua.
