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O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) informa a todos os profissionais da categoria que indeferiu o pedido de convocação de Assembleia Geral, protocolado no dia 20/06/2018. A decisão é motivada pela série de irregularidades encontradas na lista de assinaturas de sócios e, consequentemente, pelo descumprimento das exigências determinadas no Estatuto Social da Entidade para o caso.
Entre as irregularidades encontradas no documento, destacam-se:
1) Assinaturas divergentes e não reconhecidas;
2) Nomes apenas escritos em letra de forma, sem qualquer documentação ou assinatura;
3) Assinaturas de profissionais não filiados à entidade;
4) Assinaturas de profissionais representados por entidades sindicais diversas do SEET;
5) Assinaturas duplicadas de profissionais;
6) Inexistência do quantitativo mínimo de profissionais necessários para convocação da Assembleia Geral.
O indeferimento foi devidamente encaminhado para fins de conhecimento da requerente, assim como, também foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado e cópia para o Ministério Público do Trabalho.
Restou ainda tornado sem efeito o Edital de Convocação publicado anonimamente no Diário Oficial do Estado no dia 22/06/2018, eis que, além de não constar o nome de nenhum profissional que convoca a assembleia, referido edital não obedeceu às regras estabelecidas no Estatuto Social para fins de convocação de assembleia.
O presidente do SEET informa ainda que tomou providências cíveis e penais em desfavor do grupo que vem orquestrando campanha difamatória contra a atual gestão e espalhando boatos e falsas acusações.
