O presidente do SEET - Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins, Claudean Pereira Lima, notificou a SESAU - Secretaria de Estado da Saúde, que é responsável pelo hemocentro de Palmas, com base nas denúncias feita a entidade sindical sobre queixa do aumento da carga horária dos profissionais da enfermagem em contrato temporário no Hemocentro.
A unidade de coleta sanguínea tem servidores da enfermagem com contrato temporário que atuam com carga horária de 30h semanais; igualmente os servidores efetivos, porém, a unidade anunciou que a carga horária desses servidores irá subir para 40h semanais.
O SEET notificou a Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Márcia Valéria Ribeiro de Queiroz Santana, manifestando-se em defesa dos profissionais com base na lei que dispõe acerca do contrato temporário, Lei n°1.978, de 18 de novembro de 2008, que deixa evidente em seu artigo 2°, que as normas aplicadas aos servidores públicos concursados são as mesmas aplicadas aos trabalhadores temporários, exceto aquelas de aplicação exclusivas aos concursados a exemplo da tabela de vencimentos do Plano de Cargo e Carreira. Desta forma, é prescindível a alteração da carga horaria para estes trabalhadores.
Segundo Claudean Pereira Lima, presidente do SEET, o Sindicato está intermediando o interesse desses profissionais para evitar que a carga horária seja aumentada. “O SEET está em luta para amenizar os danos causados pela reforma trabalhista, caso não tenhamos resultados positivos dessa intervenção o Sindicato irá tomar as medidas judiciais cabíveis para sanar este problema”, acentua.
