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O Sindicato de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) vem a público repudiar a proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) que intenciona a implantação de um sistema de saúde que substituiria o SUS e geraria sub-financiamento dos recursos públicos para a Saúde suplementar. A ideia foi apresentada no dia 10 de Abril aos deputados, senadores e representantes do Ministério da Saúde no "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde".
A alternativa defendida no seminário teria como principal característica a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e, passe a ser atendida exclusivamente de forma privada. Assim, os planos privados de saúde, teriam o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado.
Além disto, propuseram ainda que o Conselho Nacional de Saúde Suplementar passaria a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública. Iniciativa semelhante a emenda constitucional de 2016, que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, isto soa como alerta para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil. E mais uma vez, a questão que se coloca nesta encruzilhada histórica.
Para o SUS, o sub-financiamento dos seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde privada enfraqueceria ainda mais a qualidade do atendimento, vista que faltaria verba para aquisição de materiais e pagamento dos profissionais da saúde. Assim, repudiamos a proposta feita pela Febraplan e reiteramos que a mesma se coloca em posição de retrocesso sobre a saúde brasileira, e acima de tudo, a responsável pelo desmoronamento completo do SUS em negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todos. E conclamamos que os profissionais da enfermagem e, todos os profissionais da saúde, se coloquem em posição de defesa pelo SUS e lutem pelo direito de uma saúde justa. O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso.
Claudean Pereira Lima
Presidente do SEET
