A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau) tornou pública na sexta-feira (09/03) o Edital de Nº. 001/2018 (quadro de profissionais da saúde/2018, 09 de março de 2018) que trata dos procedimentos para a validação dos certificados de curso de qualificação, para os fins de evolução funcional, com as observações das disposições legais e as normas referentes.
O Edital Nº. 001/2018 e a Lei Nº. 2.670/2012 é que regem a validação dos certificados de cursos de qualificação sob responsabilidade da Diretoria da Escola Tocantinense do SUS e Gerencia de Educação Permanente, Ciência e Inovação, cabendo aos profissionais a observação das normas que regem a evolução funcional em relação a progressão vertical.
No Edital Nº. 001/2018 o servidor tem acesso aos critérios para evolução funcional, com detalhes sobre a avaliação dos certificados que devem obedecer a alguns critérios; da convocação para a apresentação dos certificados que ocorre por meios eletrônicos e com obrigatoriamente no setor de recursos humanos na unidade de lotação do servidor; e por fim trata também da validação dos certificados.
O Sindicato do Profissionais de Enfermagem no Tocantins (SEET) alerta os profissionais para ficarem atentos aos meios de comunicação das secretarias de Saúde e Administração (www.saude.to.gov.br/ www.secad.to.gov.br) quanto à divulgação de informações referentes às progressões e os prazos para apresentação de documentos.
Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o Sindicato não tem acesso aos dados dos profissionais para realizar quaisquer procedimentos junto ao Sistema que tem acesso e senhas pessoais e intransferíveis. “Nós podemos cobrar os direitos dos servidores, auxiliar em demandas judiciais e orientar quanto aos prazos a serem cumpridos, mas não temos acesso ao Sistema de cada servidor, no entanto, cabe a cada pessoa acompanhar sua situação quanto às progressões e ficar atento às publicações das secretarias”, pontua.
Link para o Edital: Edital N°001
