Com o apoio dos serviços jurídicos do Sindicato dos Profissionais da enfermagem do Estado do Tocantins (SEET) na regional de Araguaína do Tocantins, a filiada Cora Coralina Soares de Carvalho, recebeu no início deste mês a importância de R$ 11.428,41 (onze mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) do Banco do Brasil por indenização por danos morais.
O processo da ação teve início após a filiada ter parte de seu salário retido indevidamente pelo Banco. O departamento jurídico protocolou Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário, com pedido de liminar para a indenização por danos morais em desfavor do Banco.
Segundo a Advogada, Christiane Anes de Brito, a ação foi inicialmente julgada parcialmente procedente condenando o Banco que, interpôs Recurso inominado. Já em 19 de junho de 2017, a assessoria jurídica do SEET por meio do advogado Danillo Sandes Pereira apresentou Contra razões ao Recurso inominado.
Em outubro de 2017 a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais julgou improcedente o Recurso inominado, “sendo mantida a sentença de 1º grau, garantindo o direito da filiada, recebendo os valores devidamente corrigidos, referente ao dano moral sofrido pela filiada,” explica.
Para Claudean Pereira Lima, presidente do SEET, conquistas como esta representam o engajamento do Sindicato para garantir os direitos da categoria, pois no Estado do Tocantins não existe uma entidade como o SEET com tantas ações na justiça na defesa dos seus representados, "são vários os processos o que nos dá a confiança de que em breve muitas indenizações trabalhistas estarão sendo paga aos filiados do Sindicato, convido todos os profissionais da enfermagem a se filiarem ao seu Sindicato e venha conosco fazer a luta na defesa da nossa profissão" pontua.
