Neste último sábado, 27, o Diretor Jurídico do SEET, João Batista Alves das Neves e a Diretora Social, Rosirene Ribeiro Fernandes, participou da Reunião de reabertura da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS MENPT-SUS-TO que já estava inativa a mais de um ano.
É importante ressaltar que a Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde e tem como uns dos principais objetivos instituir processos negociais de caráter permanente para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho no âmbito do SUS.
A reunião de reabertura aconteceu durante o 1º Congresso Saúde Integrada do Tocantins e teve como objetivo a criação do cronograma de reuniões e apresentação de pautas para serem tratadas na mesa.
O SEET apresentou como proposta as principais demandas dos profissionais de enfermagem que laboram hoje para o Governo do Estado, sendo elas:
• Regularização da alimentação em todos os hospitais;
• Regulamentação do repouso;
• Cumprimento do art. 3º da Resolução COFEN 376/2011 (Que diz que não compete aos profissionais da enfermagem a condução do meio em que o paciente está sendo transportado, mas tão somente a assistência da enfermagem durante o mesmo);
• Criação do cargo de maqueiro;
• Correção dos pagamentos do Adicional Noturno;
• Retorno no pagamento da GUEM e GUTI e inclusão dos auxiliares de enfermarem na GUTI (Gratificação de Exercício em Unidades de Terapia Intensiva);
• Fixação de prazos para recebimento de diárias de profissionais de enfermagem que prestam auxilio na locomoção de pacientes;
• Ciência por parte da administração de que os medicamentos devem ser entregues nos postos de enfermagem pelo serviço de farmácia;
• Revisão e atualização dos laudos de insalubridade para os setores e/ou unidade que ainda não possuem laudo.
Para o Diretor Jurídico, a reabertura da Mesa é muito importante para a categoria, “a Mesa é um lugar de discussão em que estaremos pleiteando as demandas da enfermagem e por ter essa característica democrática a Mesa hoje é um dos principais instrumentos para resolução de demandas decorrentes da relação de empregador e trabalhador”.
