Nota de Esclarecimento: Suspensão Eleitoral do Sindicato

07/06/2018 06/08/2018 10:50 599 visualizações

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins, por meio de sua diretoria esclarece que as eleições do quadriênio 2018/2022 do SEET, estão suspensas por ordem judicial, de acordo com o processo N° 0003308-72.2017.5.10.0801 de 10 de janeiro de 2018, assinada pelo Juiz do Trabalho, Edisio Biachi Loureiro, da 1° Vara de Trabalho de Palmas.

De acordo com a decisão do Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou que houvesse a suspensão do processo eleitoral em curso até decisão final no referido processo a fim de garantir segurança jurídica ao processo eleitoral ao estabelecer quais regras estatutárias e regimentais estão prevalecendo, por este caso o SEET não pode realizar eleição sindical até decisão do mérito.

Registre-se ainda que houve a interposição de recurso, sendo que, mostrar-se-ia temerária desta entidade a realização de processo eleitoral quando a qualquer momento poderá ser alterado a sentença proferida naquele processo, o que novamente anularia todo o pleito.

De acordo com o Estatuto Social do SEET, Art. 55 – “Prolongando-se o processo eleitoral para além do mandato em que se realiza prorroga-se automaticamente o mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal até o término do processo eleitoral”.

A diretoria informa que está aguardando tão somente uma definição por parte da justiça para assim realizar a eleição e da posse a nova gestão.

 

Diretoria do SEET